⚖️ LGPD · Lei nº 13.709/2018
Política de Privacidade
📅 Janeiro de 2025
🔢 CNPJ: 22.904.583/0001-18
📍 Cabral · Curitiba, PR
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Identificação do Controlador
Razão Social: J. B. Comercio Varejista de Roupas LTDA
CNPJ: 22.904.583/0001-18
Endereço: Av. Munhoz da Rocha, 674 — Cabral, Curitiba — PR, CEP 80035-000, Brasil
Atividades econômicas:
- Principal: 47.81-4-00 — Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
- 14.11-8-01 — Confecção de roupas íntimas
- 14.12-6-01 — Confecção de peças de vestuário
- 47.74-1-00 — Comércio varejista de artigos de óptica
- 77.23-3-00 — Aluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios
A empresa atua como Controladora dos dados pessoais nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
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Dados Pessoais Coletados
2.1. Dados de clientes (vendas e confecções):
- Nome e CPF para emissão de documentos fiscais e cadastro;
- Dados de pagamento, processados por operadoras de cartão parceiras;
- Telefone e e-mail para comunicações, quando fornecidos;
- Medidas corporais quando necessárias para confecção sob medida;
- Histórico de compras realizadas na loja.
2.2. Dados de clientes (óptica):
- Receita médica/oftalmológica para confecção de lentes corretivas;
- Dados de grau, tipo de lente e armação escolhida;
- Dados cadastrais para garantia e acompanhamento.
2.3. Dados de clientes (aluguel):
- Dados cadastrais completos e CPF para contrato de locação;
- Dados de garantia ou caução para o aluguel de peças;
- Registros de peças alugadas, datas e devoluções.
2.4. Dados operacionais:
- Imagens de câmeras de segurança nas instalações da loja.
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Finalidade
- Vendas: comercialização de vestuário, acessórios e artigos de óptica;
- Confecção: produção de roupas íntimas e peças de vestuário;
- Óptica: comercialização e confecção de óculos e lentes conforme receita;
- Aluguel: locação de roupas, joias e acessórios para eventos;
- Faturamento: emissão de cupons fiscais e NF-e;
- Comunicações: informar sobre novidades e promoções, mediante consentimento;
- Segurança: monitoramento das instalações.
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Base Legal
- Execução de contrato (art. 7º, V): vendas, confecção, serviços de óptica e contratos de aluguel;
- Obrigação legal (art. 7º, II): documentos fiscais e obrigações tributárias;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança das instalações e gestão de cauções de aluguel;
- Consentimento (art. 7º, I): comunicações comerciais e envio de novidades.
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Artigos de Óptica — Dados Específicos
👓 Receitas oftalmológicas: As receitas médicas fornecidas para confecção de lentes corretivas são tratadas com sigilo e utilizadas exclusivamente para a finalidade de produção dos óculos. Não são compartilhadas com terceiros para fins de marketing. As receitas são mantidas pelo prazo da garantia + 1 ano e descartadas de forma segura após esse período.
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Compartilhamento
Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente com:
- Operadoras de pagamento para processar transações;
- Laboratórios ópticos para confecção de lentes, sob sigilo;
- Autoridades competentes quando exigido por lei.
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Retenção dos Dados
- Dados de clientes (vendas): até 5 anos após a última compra;
- Receitas ópticas: pelo prazo da garantia + 1 ano;
- Contratos de aluguel: pelo prazo do contrato + 5 anos;
- Documentos fiscais: conforme legislação tributária (5 a 10 anos);
- Imagens de segurança: até 30 dias, salvo necessidade legal;
- Após os prazos: eliminação segura ou anonimização.
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Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo controle de acesso ao sistema de cadastro, armazenamento seguro de receitas ópticas, máquinas de cartão certificadas e câmeras de segurança. Incidentes serão notificados à ANPD conforme art. 48 da LGPD.
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Seus Direitos como Titular
- Acesso ao cadastro, histórico de compras e contratos de aluguel;
- Correção de dados incorretos ou desatualizados;
- Eliminação de dados tratados por consentimento;
- Revogação do consentimento para comunicações de marketing.
Entre em contato na loja ou pelos canais da empresa. Respondemos em até 15 dias úteis.
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Cookies
Este site pode utilizar cookies essenciais e analíticos anônimos. Sem rastreamento para publicidade de terceiros.
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Menores de Idade
Compras e contratos de aluguel por menores devem contar com acompanhamento de responsáveis legais. Serviços de óptica para menores requerem receita apresentada pelo responsável.
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Alterações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site e na loja.
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Contato
J. B. Comercio Varejista de Roupas LTDA
CNPJ: 22.904.583/0001-18
Av. Munhoz da Rocha, 674 — Cabral
Curitiba — PR, CEP 80035-000 — Brasil
Reclamações à ANPD: www.gov.br/anpd